Questão 12 Comentada - Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Santa Catarina - Advogado - IADES (2017)

A Resolução CFM nº 2.145/2016, que aprova o Código de Processo Ético-Profissional, aborda as hipóteses de suspensão e impedimento dos conselheiros na sindicância ou no processo ético-profissional. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

  • A O impedimento poderá ser alegado a qualquer tempo antes do trânsito em julgado da decisão.
  • B Caso seja suscitado o impedimento de conselheiro no processo ético-profissional, o pedido necessariamente será acolhido.
  • C A alegação de impedimento não precisa conter o fundamento da recusa.
  • D É legítima a alegação de suspeição quando houver sido provocada por quem a alega.
  • E Mesmo que uma das partes envolvidas no processo seja devedora do cônjuge do conselheiro incumbido do processo ético-profissional, o conselheiro não será considerado suspeito.