A denúncia, segundo o Código de Processo Penal Militar:
- A conterá a exposição do fato criminoso, com todas as circunstâncias, bem como a classificação do crime.
- B conterá o rol de testemunhas, que não poderá ser dispensado mesmo se o Ministério Público dispuser de prova documental suficiente.
- C deverá ser oferecida, se o imputado estiver preso, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.
- D em caso de rejeição decorrente da ilegitimidade do acusador, será obstado o exercício da ação penal, mesmo se, depois, vier a ser promovida por acusador legítimo.