Questão 31 Comentada - Prefeitura Municipal de Ervália - Assistente de Gabinete - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2019)

A Lei Orgânica do município de Ervália pode ser alterada mediante emenda. Considerando o que dispõe a citada lei sobre a matéria, é correto afirmar que a

  • A iniciativa de propor emenda à Lei Orgânica cabe exclusivamente aos vereadores.
  • B proposta de emenda é votada pela Câmara Municipal em turno único.
  • C aprovação da proposta de emenda exige quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
  • D emenda à Lei Orgânica é promulgada pela Mesa da Câmara Municipal com o respectivo número de ordem.