João é proprietário de um loteamento em Cuiabá-MT que ainda não está cadastrado no Sistema de Gestão da Administração Tributária do Município. Ao solicitar o cadastramento do imóvel, ele foi informado pela Secretaria Municipal de Fazenda sobre a necessidade de apresentar alguns documentos específicos.
Com base na legislação municipal, assinale a afirmativa que reflete corretamente as obrigações de João para o cadastramento do loteamento.
- A João poderá cadastrar seu imóvel apenas com a apresentação de uma cópia da matrícula emitida em até cinco anos, com base no princípio da efetividade.
- B João deverá apresentar uma matrícula atualizada, emitida há no máximo 60 dias, além de outros documentos exigidos, como o alvará de obras e o projeto de parcelamento do solo aprovado.
- C João deverá apresentar a matrícula atualizada emitida há no máximo 30 dias, além de outros documentos exigidos, como a certidão negativa de débitos do imóvel (da gleba) e o projeto de parcelamento do solo aprovado.
- D O processo de cadastramento do imóvel de João será deferido automaticamente caso ele apresente comprovante de residência em seu nome e um documento de identificação.
- E João pode optar por não apresentar a matrícula do imóvel, desde que comprove a titularidade por meio de contrato particular de compra e venda.