Questão 3 Comentada - Prefeitura Municipal de Rio de Janeiro - Assistente Administrativo - Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (2020)

Dentre os instrumentos de transparência da gestão fiscal, NÃO se incluem:

  • A títulos da dívida pública estadual e municipal
  • B as prestações de contas e o respectivo parecer prévio
  • C os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias
  • D o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal

Gabarito comentado da Questão 3 - Prefeitura Municipal de Rio de Janeiro - Assistente Administrativo - Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (2020)

Vamos analisar a questão. A questão aborda a TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 – LRF). De acordo com o art. 48, caput, LRF: “São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o...

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