Questão 16 Comentada - Prefeitura de Cotriguaçu-2 - Técnico - Radiologia - Prova Gama Consult (2025)

Com base no artigo 9º da Lei Complementar nº 19/2005 do Município de Cotriguaçu - MT, que trata dos requisitos para o provimento de cargo público, é correto afirmar que:

  • A Para o provimento de cargo público, o candidato pode ser somente brasileiro nato, independentemente de outras condições previstas em lei.
  • B É imprescindível que o candidato tenha completado 21 anos de idade na data da posse.
  • C A aptidão exigida para o exercício do cargo deve ser comprovada exclusivamente por meio de exame médico, não havendo necessidade de atender às condições especiais prescritas.
  • D O candidato que não esteja quite com as obrigações militares ou eleitorais não pode ser nomeado, ainda que atenda aos demais requisitos.