Questão 6 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CETRO (2017)

Com base na legislação civil e nos provimentos do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa que está de acordo com as regras de competência territorial do Serviço de Registro de Títulos e Documentos.

  • A O registro de penhor de veículo deverá ser feito apenas no Cartório de Títulos e Documentos do domicílio do credor.
  • B O registro de locação de coisas móveis, para fins de cláusula de vigência, deverá ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos onde está situada a coisa locada.
  • C A compra e venda com reserva de domínio deverá ser registrada no Cartório de Títulos e Documentos do domicílio do vendedor ou do comprador, a critério das partes contratantes.
  • D A alienação fiduciária de bem móvel infungível deverá ser registrada apenas no Cartório de Títulos e Documentos do domicílio do credor fiduciário.
  • E O registro facultativo para conservação ou eficácia do contrato de alienação fiduciária de veículo deverá ser registrado no domicílio das partes contratantes.