Questão 4 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Planejar (2016)

Direito Notarial e Registral Cédulas e Notas de Crédito | Cédula de Produto Rural - Lei nº 8.929/1994


Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Diversos Cargos - Planejar (2016)

Marque a assertiva correta, levando-se em consideração a Lei nº 8.929, de 22/08/1994, que institui a Cédula de Produto Rural.

  • A A entrega do produto antes da data prevista na Cédula de Produto Rural independe da anuência do credor.
  • B Para cobrança da Cédula de Produto Rural, cabe a ação de execução para entrega de coisa certa.
  • C A Cédula de Produto Rural é título líquido e certo, exigível pela quantidade e qualidade de produto nela previsto.
  • D Tem legitimidade para emitir a Cédula de Produto Rural o produtor rural e suas associações, sendo vedadas as cooperativas.

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