Questão 41 Comentada - Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - Fiscal de Obras e Posturas - SELECON (2023)

O instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do Município de Primavera do Leste é o/a:

  • A Código de Posturas
  • B Plano Diretor Participativo
  • C Lei de Parcelamento do Solo Urbano
  • D Declaração de Liberdade Econômica