Questão 1 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - VUNESP (2011)

O Tabelião deve saber que o protesto por falta de aceite de uma Letra de Câmbio

  • A dá ensejo ao lançamento apenas do nome do sacado nos índices da Serventia, bem como no termo de protesto.
  • B dá ensejo ao lançamento do nome e documento do sacado nos índices da Serventia, bem como no termo de protesto.
  • C somente poderá ser lavrado se comprovado o vínculo contratual, mediante apresentação do contrato firmado entre o sacador-apresentante e o sacado-devedor.
  • D somente poderá ser lavrado antes do vencimento da obrigação representada no título, e desde que decorrido o prazo legal para o aceite ou a devolução.