Questão 24 do Concurso Prefeitura Municipal de São Roque - Agente Fiscal de Rendas - Associação Brasileira de Concursos Públicos (2022)

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Roque

O Decreto nº 8.713/2017 do Município de São Roque (SP) estabelece que a Nota Fiscal Avulsa se destina a:

A Pessoa Jurídica prestadora de serviço, com inscrição municipal, que preste serviços eventuais e que residam no município.
B Pessoa Física prestadora de serviço, com inscrição municipal, que preste serviços eventuais e que residam no município.
C Pessoa Física prestadora de serviço, sem inscrição municipal, que preste serviços eventuais e que não residam no município.
D Pessoa Física prestadora de serviço, sem inscrição municipal, que preste serviços eventuais e que residam no município.