Questão 2 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento (2021)

Em relação à investidura na delegação, é correto afirmar que se dará no prazo de

  • A 30 (trinta) dias, prorrogável uma vez, por igual período, por ato do Corregedor Geral da Justiça, a requerimento do interessado.
  • B 60 (sessenta) dias, prorrogável uma vez, por igual período, por ato do Presidente do Tribunal de Justiça, a requerimento do interessado.
  • C 30 (trinta) dias, prorrogável uma vez, por igual período, por ato do Presidente do Tribunal de Justiça, a requerimento do interessado.
  • D 60 (sessenta) dias, prorrogável uma vez, por igual período, por ato do Corregedor Geral de Justiça, a requerimento do interessado.

Gabarito comentado da Questão 2 - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento (2021)

A questão aborda o prazo para investidura na delegação de serviços notariais e de registro, com base no Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás de 2021. A) Incorreta. O prazo é de 30 dias, e a prorrogação é por ato do Presidente do Tribunal de Justiça, não do Corregedor. B) Incorreta. O prazo inicial não é de 60 dias. C) Correta. O artigo 34 do Código de Normas estabelece que a investidura ocorre em 30 dias, prorrogáveis uma v...

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