Questão 15 Comentada - Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - Pedreiro - FUNDATEC (2024)

Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ”Poderá o juiz, a requerimento do(a) ______________ ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A Ministério Público
  • B Câmara Municipal
  • C Assembleia Legislativa
  • D Tribunal de Justiça
  • E Família da ofendida