Questão 92 Comentada - Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Analista Jurídico do Ministério Público - VUNESP (2025)

A sociedade Alfa Ltda., regularmente constituída e registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, após anos de atuação na confecção de uniformes profissionais, está em situação financeira bastante delicada. Objetivando a perpetuação de sua atividade, pede recuperação judicial. Na hipótese de o pedido ser deferido, estarão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido.

De acordo com a atual jurisprudência, é correto afirmar que é considerado existente o crédito em função da data

  • A de homologação de acordo judicial.
  • B em que ocorreu o seu fato gerador.
  • C do trânsito em julgado de sentença judicial.
  • D de assinatura do contrato de direitos creditórios futuros sem garantia de perfazimento.
  • E da execução do contrato originador de créditos líquidos ou ilíquidos.