Conforme o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, é direito dos servidores
- A trabalhar em ambiente sofisticado.
- B ser tratado com equidade nos sistemas de avaliação e reconhecimento de desempenho individual, remuneração, promoção e lotação, podendo a administração, se o caso exigir sigilo, limitar o acesso às informações.
- C participar de atividades de capacitação e treinamento necessários ao desenvolvimento profissional, devendo ele próprio custear as respectivas despesas.
- D recusar-se a cumprir ordem do superior hierárquico direto no que diz respeito à regras de processo, quando a respeito do assunto houver controvérsia jurisprudencial atual.
- E ser cientificado, ainda que informalmente, prévia e diretamente, sobre exoneração de cargo em comissão ou dispensa de função comissionada, bem como de alteração de sua lotação.