Acerca dos bens do Município, nos termos da Lei Orgânica de Macaé/RJ, assinale a afirmativa correta.
- A Todos os bens públicos imóveis municipais são administrados pelo Poder Executivo Municipal.
- B Os bens do Município são prescritíveis, não podendo ser adquiridos por usucapião.
- C O Município poderá dar nome de pessoas vivas a bens públicos.
- D A alienação de bens móveis dependerá de autorização legislativa e concorrência pública, sendo esta dispensada nos casos de doação e permuta.
- E A aquisição de bens imóveis por permuta dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.