Questão 29 Comentada - Prefeitura Municipal de Mário Campos - Agente Administrativo III - IBGP (2020)

De acordo com a Lei Orgânica do município de Mário Campos/MG, o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de sua população, objetivos da política urbana executada pelo Poder Público, serão assegurados mediante as seguintes opções, EXCETO:

  • A Formulação e execução do planejamento urbano.
  • B Cumprimento da função social da propriedade.
  • C Distribuição especial e adequada à população das atividades socioeconômicas, da infraestrutura básica e dos equipamentos urbanos e comunitários
  • D Proteção às manifestações esportivas e preservação das áreas a elas destinadas.