Questão 19 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) - Defensor Público (2022)

Cumpre as Regras Mínimas da ONU para Jovens Privados de Liberdade o centro de internação

  • A em que os jovens em internação provisória não são obrigados a estudar e a frequentar cursos profissionalizantes.
  • B no qual a compleição física é o critério principal para separar os diversos grupos de jovens privados de liberdade.
  • C no qual todos os internos permanecem em isolamento em celas individuais durante a noite.
  • D em que os jovens que trabalham podem dispor da integralidade de sua remuneração para dar a destinação que lhes convier, desde que lícita.
  • E que disponibiliza aos adolescentes tempo para prática diária de exercícios físicos, a se realizar no mínimo semanalmente, em ambiente ao ar livre.

Gabarito comentado da Questão 19 - Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) - Defensor Público (2022)

O gabarito oficial da banca FCC é a alternativa A. As Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regras de Beijing) e, mais especificamente, as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade (Regras de Havana) estabelecem princípios de proteção integral. Uma análise técnica das alternativas à luz deste marco normativo internacional revela: Alternativa A (Gabarito): Correta. As regras internacionais reconhec...

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