Segundo a Lei ordinária n. 4.503/2017, que cria o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas, os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas realizarão, gratuitamente, na forma da legislação federal, os atos de registro civil:
- A De casamento e de óbito e a primeira certidão respectiva.
- B De nascimento e de óbito e a primeira certidão respectiva.
- C De nascimento e de casamento e a primeira certidão respectiva.
- D De nascimento, de casamento e de óbito e a primeira certidão respectiva.