Sobre a Instrução Normativa TCE nº 9/2015, que institui o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, é INCORRETO afirmar que:
- A Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Contas.
- B O selo somente poderá ser utilizado pelos Poderes premiados.
- C Os sítios examinados independem de registro no Sistema de Cadastro (SISCAD).
- D A premiação consiste na concessão do diploma de menção honrosa e disponibilização de selo digital.
- E O prêmio é concedido pelo Tribunal de Contas do Estado aos Poderes Executivos e Legislativos municipais.