Questão 199 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) - Defensor Público (2022)

Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar Estadual n° 14.130/2012 - Dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul | Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul


Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2022)

Com relação à autonomia, aos princípios institucionais e à competência dos órgãos da DPE/RS, julgue o item subsequente. 

Segundo o princípio institucional da independência funcional da Defensoria Pública, cabe ao defensor público analisar as melhores estratégias a serem adotadas no exercício da atividade-fim, sendo desnecessária a justificativa de eventual recusa de atuação por razões de foro íntimo.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 199 - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) - Defensor Público (2022)

Resolução 7/2018 - CSDP/RSArt. 10. A recusa de atuação pela Defensoria Pública dar-se-á nas seguintes hipóteses:| - não caracterização da hipossuficiência financeira ou organizacional;II - manifesto descabimento da medida pretendida ou inconveniência aos interesses da parte;III - inexistência de hipótese de atuação institucional;IV - foro intimo;V-suspeição e impedimento;VI - existência de advogado constituído;VII - exteriorização de riqueza incompativel com a alegada hipossuficiência finance...

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