Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça (2010) Questão 74

É incorreto afirmar ser função institucional do Ministério Público:

  • A promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
  • B zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo medidas necessárias a sua garantia.
  • C promover o inquérito civil e, privativamente, a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
  • D defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
  • E exercer o controle externo da atividade policial, na forma de suas leis orgânicas.

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