Conforme a Política Nacional de Assistência Social, os instrumentos de planejamento orçamentário, na administração pública, desdobram-se no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. Assinale a alternativa que melhor define a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- A Explicita as prioridades e as possibilidades de gastos em rubricas de receita e despesas para os próximos anos.
- B É composta pelo orçamento fiscal, que compreende os fundos, órgãos e entidades da administração.
- C Expressa o planejamento das ações governamentais de médio prazo.
- D Define as prioridade e metas e estabelece estimativas de receitas e limites de despesas a cada ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
- E É um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS.