Questão 50 Comentada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Técnico - Segurança Judiciária - FCC (2012)

Legislação de Trânsito Do Registro de Veículos


Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Técnico - Segurança Judiciária - FCC (2012)

No caso de transferência de propriedade de veículo, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de expedição de novo Certificado de Registro de Veículo, junto ao órgão executivo de trânsito, é de

  • A 50 dias.
  • B 40 dias.
  • C 30 dias.
  • D 60 dias.
  • E 70 dias.

Gabarito comentado da Questão 50 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Técnico - Segurança Judiciária - FCC (2012)

De acordo com o § 1º do art. 123 do CTB, em caso de transferência de propriedade, o proprietário tem o prazo de trinta dias para adotar as medidas necessárias à expedição do novo Certificado de Registro de Veículo (CRV). Nos demais casos, as providências devem ser tomadas de forma imediata, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro. A resposta correta é: C.

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