Segundo o Parecer nº 325/2014 - Registros escolares na Educação Básica pelos estabelecimentos de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino, a transferência escolar requer um cuidado especial para que seja assegurada a continuidade dos estudos do aluno. Nesse sentido, e também de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a ênfase não se concentra somente na “legalidade” do processo de transferência, mas, principalmente:
- A Na observação das notas e conceitos anteriores.
- B Na correspondência do ano cursado na escola anterior com a escola atual.
- C Na adequação pedagógica dos procedimentos e medidas tomadas.
- D No cumprimento dos dias letivos mínimos exigidos para o ano letivo em curso.