Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Acerca da proibição da pirataria em alto-mar, prevista na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, assinale a opção correta.
- A Os atos de pirataria cometidos por navio de guerra, em virtude do princípio do domínio reservado dos Estados, não são regulados por essa convenção.
- B A definição de pirataria restringe-se a atos praticados, sob certas circunstâncias, para fins privados.
- C O apresamento de navios piratas somente pode ser feito por navios de guerra ou aeronaves militares.
- D O direito de visita em alto-mar não se aplica a navios suspeitos de dedicação à pirataria.
- E Um navio transformado em pirata perde automaticamente a nacionalidade.