Questão 28 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) - Defensor Público - FGV (2025)

Gabarito comentado da Questão 28 - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) - Defensor Público - FGV (2025)

A) Tainá poderá impugnar a concessão do benefício da gratuidade em sede de réplica, de recurso de apelação ou contrarrazões a recurso interposto pelas rés.

Esta alternativa está correta. O Código de Processo Civil (CPC) permite que a parte contrária impugne o pedido de gratuidade da justiça, conforme previsto no art. 100 do CPC. A impugnação pode ocorrer em diversas fases do processo, inclusive na réplica, no recurso de apelação ou nas contrarrazões, como indicado na alternativa.

B) A assistência por advogado particular impede a concessão do benefício da gratuidade de justiça, a qual somente é admitida aos assistidos pela Defensoria Pública.

Esta alternativa está incorreta. A contratação de advogado particular não impede, por si só, a concessão da gratuidade de justiça. O que importa é a comprovação da insuficiência de recursos, conforme estabelecido no art. 98 do CPC.

C) A gratuidade de justiça concedida abarca as taxas, custas judiciais e os honorários do perito, não englobando a diária paga em favor da testemunha arrolada pelo beneficiário.

Esta alternativa está parcialmente correta, mas não completamente. A gratuidade de justiça abrange as taxas e custas judiciais, honorários periciais e outras despesas processuais. O artigo 98, §1º, do CPC traz um rol amplo de despesas abrangidas, mas não inclui a diária de testemunhas de forma explícita. No entanto, a jurisprudência entende que pode abranger, dependendo da situação específica e da análise do juiz.

D) A concessão da gratuidade de justiça em favor de Simone deverá ser estendida em favor de Severina, por ser litisconsorte passiva.

Esta alternativa está incorreta. A gratuidade de justiça é um benefício pessoal, concedido com base na análise da situação financeira individual de cada parte. A condição de litisconsorte não garante a extensão automática do benefício.

E) As multas que forem aplicadas em desfavor de Simone terão sua exigibilidade suspensa, em razão da concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Esta alternativa está correta. Conforme o art. 98, § 1º, IX, do CPC, a gratuidade da justiça abrange as multas processuais. Assim, a concessão do benefício suspende a exigibilidade dessas multas enquanto perdurar a condição de insuficiência de recursos.