Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Técnico II - Administrativa (2013) Questão 44

Assinale a alternativa que indica uma atribuição do Conselho Superior do Ministério Público.

  • A Aprovar o regimento interno da Corregedoria Geral do Ministério Público.
  • B Editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos dos serviços auxiliares e atos de disponibilidade de seus servidores.
  • C Opinar nos processos que tratem de demissão de membros do Ministério Público não vitalícios.
  • D Julgar recurso contra decisão que determinar o arquivamento de reclamação de qualquer pessoa sobre abusos, erros, omissões ou conduta incompatível dos servidores do Ministério Público.
  • E Dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito.

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