Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Os documentos levados ao Oficial de Registro de Títulos e Documentos, apenas e tão-somente, para fins de conservação ou preservação, submetem-se ao princípio da publicidade.
- A Não, pois, constitui exceção ao princípio da publicidade o registro de documentos apenas para fins de preservação, porquanto facultativa a respectiva inscrição, nos termos da Lei de Registros Públicos.
- B Não, mas dependerá de ordem judicial expressa para suprimir os efeitos produzidos em relação a terceiros.
- C Sim, por força de expressa disposição legal.
- D Sim, todos os documentos registrados perante o Registro de Títulos e Documentos têm eficácia com relação a terceiros.