Questão 117 Comentada - Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE/CEBRASPE (2010)

Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito agrário.



O desmembramento do imóvel rural, para caracterizar as frações desmembradas como média propriedade rural, tudo devidamente averbado no registro imobiliário, e atrair a vedação contida no art. 185, inciso I, da CF, poderá ser efetivado mesmo após a realização da vistoria para fins expropriatórios, mas antes do decreto presidencial.

  • Certo
  • Errado