Questão 148 Comentada - Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE/CEBRASPE (2012)

Julgue os itens subsequentes, relativos a cooperação internacional, sequestro internacional de crianças e atribuições da AGU em matéria internacional.

Compete ao Departamento Internacional da AGU, entre outras funções, auxiliar o consultor-geral da União no assessoramento ao AGU em processo de celebração de tratados.
  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 148 - Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado da União - CESPE/CEBRASPE (2012)

A questão está incorreta ao afirmar que uma das funções do Departamento Internacional da AGU é auxiliar o Consultor-Geral no assessoramento ao Advogado-Geral da União em processos de celebração de tratados. Conforme o inciso IV do artigo 8º do Ato Regimental 1/2005, compete ao Departamento Internacional auxiliar o Procurador-Geral da União no assessoramento ao Advogado-Geral em questões de direito internacional, incluindo a celebração de tratados, acordos e ajustes internacionais. Além dis...

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