Consoante à Constituição Federal de 1988, fruto da redemocratização pós-ditadura militar, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus fundamentos
- A a defesa da paz.
- B a igualdade entre os Estados.
- C a dignidade da pessoa humana.
- D a concessão de asilo político.