De acordo com a Resolução nº 274/2017, as Sessões da Câmara Municipal de Ituporanga/SC só poderão ser abertas com a presença
- A do Prefeito Municipal.
- B do Prefeito Municipal e de 1/3 dos membros da Câmara.
- C do Prefeito Municipal e de 1/2 dos membros da Câmara.
- D de no mínimo 1/3 dos membros da Câmara.
- E de no mínimo 1/2 dos membros da Câmara.