Questão 12 Comentada - Prefeitura Municipal de Timbó - Agente Educacional - FURB (2023)

Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os limites do território do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pela ____________________.
Parágrafo Único - A criação, a organização e a supressão de distritos são de competência do/da ____________________, observada a legislação estadual.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

  • A Constituição Estadual, União.
  • B Lei Orgânica do Município de Timbó, Estado.
  • C Lei Federal, Lei Orgânica do Município de Timbó.
  • D Lei Estadual, Constituição Federal.
  • E Constituição federal, Município.