Questão 45 Comentada - Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA) - Analista de Trânsito - FGV (2013)

Leia o fragmento a seguir.

Para o cadastramento do_____, nas condições estabelecidas pelo CONTRAN, é indispensável que os_____ e os montadores emitam certificado de______ .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

  • A IPVA - vendedores - garantia.
  • B IPVA - fabricantes - qualidade.
  • C DUDA - compradores - circulação.
  • D RENAVAM - vendedores - compra.
  • E RENAVAM - fabricantes - segurança.

Gabarito comentado da Questão 45 - Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA) - Analista de Trânsito - FGV (2013)

De acordo com o § 1º do art. 103 do CTB, os fabricantes, importadores, montadores e encarroçadores de veículos têm a obrigação de emitir o certificado de segurança, documento indispensável para o cadastramento no RENAVAM, conforme as condições estabelecidas pelo CONTRAN. Portanto, conforme a legislação citada e as alternativas apresentadas, para efetuar o cadastramento no RENAVAM, é obrigatória a emissão do certificado de segurança por parte dos fabricantes e montadores. Resposta: E

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