Questão 78 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Técnico Judiciário - VUNESP (2007)

É correto afirmar que

  • A deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de 48 horas, e executados os atos processuais no prazo de 72 horas.
  • B nenhum processo deverá permanecer paralisado em cartório, além dos prazos legais ou fixados; tampouco deverão ficar sem andamento por mais de 90 dias, no aguardo de diligências
  • C não serão feitas cargas aos oficiais de justiça nos 10 dias antecedentes às suas férias marcadas na escala; nesse prazo cumprirão eles os mandados anteriormente recebidos, só podendo entrar em férias sem nenhum mandado em mãos, vedada a baixa para redistribuição.
  • D quando houver fluência de prazo comum às partes, será concedida pelo Diretor de Serviço do Ofício de Justiça ou pelo Escrevente responsável pelo atendimento, vista de autos em cartório fora do balcão pelo período de 30 minutos.
  • E somente o escrivão-diretor, o oficial maior ou escrevente especialmente designado é que poderá registrar a retirada e a devolução de autos no livro próprio, sempre rigorosamente atualizado.

Gabarito comentado da Questão 78 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Técnico Judiciário - VUNESP (2007)

A alternativa E está correta conforme o disposto no artigo 38, § 2º, do Regimento Interno do TJ-SP (Resolução TJSP nº 138/1994 e alterações), que estabelecia competência privativa ao escrivão-diretor, oficial maior ou escrevente especialmente designado para o registro de retirada e devolução de autos em livro próprio. A alternativa A está incorreta pois confunde prazos de conclusão e execução de atos, não correspondendo a previsão regimental específica. A alternativa B está incorreta por me...

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