Questão 18 Comentada - Colégio Pedro II - Professor - Direito - Colégio Pedro II (2022)

Com base no texto da Lei nº 8.078/1990, sobre a proteção do consumidor, é correto afirmar que

  • A o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em quinze dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis.
  • B obsta a prescrição a reclamação formulada pelo consumidor perante o fornecedor de serviços até a resposta positiva correspondente.
  • C inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
  • D tratando-se de vício oculto, o prazo prescricional de três anos inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.