Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, a fase destinada à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais, ou fatos, assuntos, ocorridos durante a sessão, ou no exercício do mandato, denomina-se
- A Explicação Pessoal e terá a duração máxima e improrrogável de 15 minutos.
- B Aparte e terá a duração máxima e improrrogável de 15 minutos.
- C Explicação Pessoal e terá a duração máxima e improrrogável de 20 minutos.
- D Aparte e terá a duração máxima e improrrogável de 30 minutos.
- E Explicação Pessoal e terá a duração máxima e improrrogável de 30 minutos.