Questão 89 Comentada - Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas


Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2023)

Conforme a Lei Orgânica do MPE/AM, a permuta é permitida para o membro que

  • A tiver conseguido, antes de um ano de realização do pedido, remoção requerida voluntariamente.
  • B estiver em dias de ser exonerado em decorrência de procedimento disciplinar.
  • C estiver na iminência de ser promovido por antiguidade.
  • D tiver completado 69 anos de idade.
  • E contar tempo de serviço suficiente para a aposentadoria voluntária.

Gabarito comentado da Questão 89 - Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

A alternativa correta é a A. De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), a permuta entre membros é permitida, mas com algumas restrições.

A alternativa A está correta porque, geralmente, a legislação impede a permuta de membros que tenham sido removidos voluntariamente há pouco tempo, a fim de evitar manobras.

A alternativa B está incorreta porque um membro em vias de ser exonerado por procedimento disciplinar obviamente não se enquadra nos requisitos para permuta.

A alternativa C está incorreta, pois a iminência de promoção por antiguidade não impede a permuta.

A alternativa D está incorreta, pois a idade não é um impeditivo para a permuta.

A alternativa E está incorreta, pois o tempo para aposentadoria voluntária também não é um fator impeditivo.

Questões relacionadas ao concurso do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) Promotor de Justiça Substituto