Questão 10 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2013)

Considere que, na comarca de Boa Vista, tenham sido propostas uma ação de protesto, uma ação relativa a loteamento de imóveis realizado na forma do Decreto-lei n.º 58/1937 e uma ação em que se discuta a nulidade de casamento. Nesse caso,

  • A a ação de protesto e a ação relativa ao loteamento devem ser destinadas a uma mesma vara, distinta daquela a que se destinar a ação sobre casamento.
  • B a ação de protesto e a ação a respeito da nulidade de casamento devem ser destinadas a uma mesma vara, distinta daquela a que se destinar a ação sobre loteamento.
  • C a ação a respeito da nulidade de casamento e a ação relativa ao loteamento devem ser destinadas a uma mesma vara, distinta daquela a que se destinar a ação de protesto.
  • D as ações devem ser destinadas a três varas distintas.
  • E as três ações devem ser destinadas a uma única vara.