Questão 43 Comentada - Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo (Prefeitura de Suzano) - Assistente Jurídico - CONSULPLAN (2021)

Sobre a licença-maternidade conferida à adotante, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano estabelece que, no caso de adoção ou guarda judicial de:
  • A Criança até um ano de idade, o período de licença será de cento e oitenta dias.
  • B Criança até dois meses de idade, o período de licença será de cento e oitenta dias.
  • C Criança a partir de um ano até quatro anos de idade, o período de licença será de noventa dias.
  • D Criança a partir de quatro anos até oito anos de idade, o período de licença será de sessenta dias.

Gabarito comentado da Questão 43 - Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo (Prefeitura de Suzano) - Assistente Jurídico - CONSULPLAN (2021)

Conforme a técnica legislativa municipal e as normas vigentes em 2021, a análise do Estatuto dos Servidores de Suzano sobre licença-maternidade para adoção deve seguir a lógica de concessão proporcional à idade da criança, com período integral (180 dias) reservado para os casos de maior vulnerabilidade e necessidade de vínculo inicial. A alternativa B está correta porque, à época, a regra geral para adoção/guarda conferia licença de 180 dias apenas para criança de até 1 (um) ano de idade. A ...

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