Nos termos do art. 44 da Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, que:
- A É composto exclusivamente pela Câmara dos Deputados.
- B Tem mandato de seis anos, renovado alternadamente.
- C Integra os três Poderes do Estado, subordinado ao Executivo e ao Conselho da República.
- D É formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com legislatura de quatro anos.