Questão 2 Comentada - XXVII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2018.3)

Ricardo Silva, Carlos Santos e Raul Azevedo são advogados e constituem a sociedade Silva, Santos e Azevedo Sociedade de Advogados, para exercício conjunto da profissão. A sociedade consolida-se como referência de atuação em determinado ramo do Direito. Anos depois, Carlos Santos falece e seus ex-sócios pretendem manter seu sobrenome na sociedade.


Sobre a manutenção do sobrenome de Carlos Santos na sociedade, de acordo com o Estatuto e com o Regulamento Geral da OAB, assinale a afirmativa correta. 

  • A É permitida, desde que expressamente autorizada por seus herdeiros.
  • B É vedada, pois da razão social não pode constar o nome de advogado falecido.
  • C É permitida, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo da sociedade ou na alteração contratual em vigor.
  • D É permitida, independentemente da previsão no ato constitutivo ou na alteração contratual em vigor, ou de autorização dos herdeiros, desde que autorizada pelo Conselho da respectiva Seccional.

Gabarito comentado da Questão 2 - XXVII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2018.3)

A questão  abordou o §1º do artigo 16 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, que prevê que a razão social deve ter, obrigatoriamente, o nome de, pelo menos, um advogado responsável pela sociedade, podendo permanecer o de sócio falecido, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo.