Em dezembro de 2023, foi criado, pela Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, o protocolo “Não é Não”.
O objetivo desse protocolo é
- A prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em espaços públicos.
- B evitar a intimidação das mulheres diante da insistência de vendedores.
- C reduzir a violência praticada contra mulheres no ambiente doméstico.
- D garantir o direito de manifestação das mulheres em espaços públicos e privados.