Questão 27 Comentada - Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Analista Ministerial Especialidade: Psicologia - CESPE/CEBRASPE (2025)

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará | Lei nº 14.043 de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará


Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2025)

À luz da Lei n.º 14.043/2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do MPCE, julgue o item que se segue.


O servidor do quadro permanente cuja lotação tenha caráter provisório não pode solicitar permuta nos três anos que antecederem sua aposentadoria compulsória, e tampouco quando estiver em processo de aposentadoria voluntária.

  • Certo
  • Errado

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