Maria, vereadora recém-eleita para a Câmara Municipal de Salvador, consultou sua assessoria sobre a natureza da norma que detalharia a forma de realização da eleição da Mesa da respectiva Casa Legislativa.
A assessoria, com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Salvador, respondeu corretamente que essa norma é
- A o regimento interno, cuja elaboração compete privativamente à Câmara Municipal.
- B uma lei ordinária, de iniciativa privativa do Prefeito Municipal, a ser aprovada pela Câmara Municipal.
- C uma lei complementar, de iniciativa privativa do Prefeito Municipal, a ser aprovada pela Câmara Municipal.
- D um decreto legislativo, a ser aprovado pela Câmara Municipal.
- E uma medida provisória, a ser editada privativamente pelo Prefeito Municipal, com posterior aprovação do Legislativo.