Questão 1 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2020)

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2020)

Havendo indícios de que Sara obteve inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil mediante prova falsa, foi instaurado contra ela processo disciplinar.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

  • A O processo disciplinar contra Sara pode ser instaurado de ofício ou mediante representação, que pode ser anônima.
  • B Em caso de revelia de Sara, o processo disciplinar seguirá, independentemente de designação de defensor dativo.
  • C O processo disciplinar instaurado contra Sara será, em regra, público.
  • D O recurso contra eventual decisão que determine o cancelamento da inscrição de Sara não terá efeito suspensivo.

Gabarito comentado da Questão 1 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2020)

Nos termos do art. 77 do Estatuto, todos os recursos tem efeito suspensivo, exceto quando tratarem de eleições (arts 63 e seguintes), de suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina, e de cancelamento da inscrição obtida com falsa prova. Assim, observando-se os requisitos legais, bem como a fumaça de possível cometimento de infração disciplinar, estarão preenchidos os requisitos para a aplicação da suspensão do exercício profissional de forma preventiva ao advogado, que r...

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