Questão 45 Comentada - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ) - Aspirante da Polícia Militar - IBADE (2017)

Direito Penal Crimes contra a família | Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento


Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ) - Aspirante da Polícia Militar - IBADE (2017)

Constitui crime contra a família, previsto no Código Penal:

  • A submeter adolescente sob sua vigilância a vexame ou constrangimento.
  • B deixar de entregar, sem justa causa, interdito ao curador que legitimamente o reclame.
  • C induzir o próprio filho menor de catorze anos a satisfazer a lascívia de outrem.
  • D sujeitar filho menor de dezoito anos a trabalho excessivo, expondo a perigo concreto sua vida ou sua saúde.
  • E cometer adultério.

Gabarito comentado da Questão 45 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ) - Aspirante da Polícia Militar - IBADE (2017)

A) Incorreta. O crime descrito está previsto no art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente, não se enquadrando na tipificação penal mencionada na alternativa.

B) Correta. A conduta descrita configura o crime do art. 248, segunda parte do caput do Código Penal, que integra o título VII, referente aos crimes contra a família.

C) Incorreta. Trata-se de crime contra a dignidade sexual, tipificado no art. 218 do Código Penal, e não da figura penal indicada na alternativa.

D) Incorreta. A conduta caracteriza crime de maus-tratos, previsto no art. 136 do Código Penal, não correspondendo à descrição apresentada.

E) Incorreta. O adultério foi descriminalizado no ordenamento jurídico brasileiro, não sendo mais considerado crime.

Gabarito do professor: B

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