A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais do indivíduo e, dentre eles, assegura quais são as formas de pena que poderão ser adotadas no Brasil. Assinale a alternativa que NÃO se encontra no rol de penas passíveis de serem aplicadas conforme o texto constitucional.
- A Trabalhos forçados.
- B Privação ou restrição da liberdade.
- C Perda de bens.
- D Multa.
- E Prestação social alternativa.
