De acordo com a Lei Federal nº 12.188/2010, pode-se afirmar que:
- A aumentar a renda do público beneficiário e agregar valor à sua produção não se constitui como um dos objetivos da Pnater.
- B gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural não fazem parte dos princípios da Pnater.
- C na destinação dos recursos financeiros da Pnater, será priorizado o apoio às entidades e aos órgãos privados.
- D institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER – dentre outras medidas.
- E contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional não faz parte dos princípios da Pnater.